A cada 2 minutos há um registro de violência contra a mulher no Brasil, e esses dados demonstram a necessidade de toda a sociedade se manter alerta para detectar e denunciar qualquer caso suspeito.

O sigilo do profissional de saúde é algo que está ligado diretamente ao exercício profissional, e sua prática além de constar em nosso ordenamento jurídico e códigos de ética profissionais, remete às origens da medicina, já constando mesmo no juramento de Hipócrates:

O que, no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida, eu vir ou ouvir, que não seja necessário revelar, conservarei como segredo

Ocorre que entre o sigilo médico e a omissão do profissional diante de um delito há necessidade de uma maior reflexão. Se por um lado o médico, por obediência ao Código de Ética Médica, não pode revelar um crime praticado por seu paciente que venha a ter ciência durante consulta, por outro lado tem o dever de notificar determinadas situações que suspeite ou tenha ciência durante a prática da medicina, como caso de abuso contra crianças e idosos e agora, casos de violência contra mulheres.

A previsão para a denúncia já constava da Lei 10.778/03, alterada em 2019 pela Lei nº 13.931 que passou a vigorar no dia 10 de março de 2020 com a seguinte redação:

Art. 1º  Constituem objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

§ 4º  Os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher referidos no caput deste artigo serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.” 

Infelizmente muitas mulheres deixam de denunciar seu agressor temendo as repercussões físicas e financeiras que poderiam lhe afligir.

Dessa forma todo profissional de saúde tem a obrigação de notificar casos de violência contra a mulher, confirmado ou suspeito. É importante destacar que a notificação deve ser feita ainda que a vítima não queira comunicar, já que muitas vezes a condição vulnerável da mulher a obriga a se calar diante da violência, temendo pela vida de seus filhos ou diante da incerteza da manutenção da família caso o agressor venha a ser denunciado.

Note que a não comunicação constitui contravenção penal e sujeita o Médico a multa prevista na Lei de Contravenções Penais (Lei n° 3.688/41), além das sanções éticas ou administrativas.

Cada um de nós tem o dever de se posicionar contra a violência doméstica. Em caso de suspeita, faça sua parte e notifique o fato às autoridades ou ao diretor técnico do estabelecimento.

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