As relações de trabalho do médico são tratadas de forma diferenciada da maioria dos demais profissionais, o que faz com que situações comuns em outras empresas, como uma falta ao serviço, tenham consequências mais gravosas para estes.

Todos concordam que a profissão de um médico se distingue em diversos sentidos das demais carreiras profissionais. O médico lida com a saúde de pessoas, e em última análise suas ações definem a vida e a morte de alguém. Creio que este é o motivo tanto da valorização desse profissional quanto das exigências a ele feitas pela sociedade.

No tocante à sua escala de trabalho, por exemplo, ao médico é imposta uma conduta quase militar, na qual um compromisso assumido com um plantão se vincula a ele quase que permanentemente, conforme vemos no artigo 9 do Código de Ética Médica:

Art. 9º – Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Pelo artigo citado, fica clara que em situações normais, o Médico está obrigado a cumprir os plantões aos quais se comprometeu, somente deles se desvinculando por razões excepcionais. Nesse sentido convém esclarecer que as situações de caso fortuito ou de força maior, fica obviamente o médico livre da obrigação, afinal nesses casos algo além da vontade do profissional o impede de cumprir a obrigação, uma situação cujos efeitos não era possível ao médico evitar ou impedir, como um acidente no trajeto para o trabalho ou uma manifestação que bloqueie as vias e o impeça de alcançar seu destino.

Logo a falta do médico ao plantão é considerada falha gravíssima, sujeitando o autor sindicância junto ao Conselho Regional de Medicina pela infração ética ao artigo 9º supracitado e podendo inclusive ter implicações criminais caso ocorra algum dano a paciente em decorrência da falta do profissional ao plantão. Diante da impossibilidade do comparecimento do médico ao plantão designado, deve este comunicar ao responsável pela escala de plantão bem como ao Diretor Técnico com uma antecedência de pelo menos 48 horas, possibilitando assim que seja escalado outro profissional para o plantão.

Pacificada a obrigação quase espartana do médico em comparecer ao plantão e nele se manter até a chegada de seu substituto, resta tratar de uma situação grave que infelizmente não é rara no cotidiano dos profissionais de saúde: A inadimplência do contratante para com os médicos. Não são raros os relatos de médicos que levaram “calotes” dos empregadores, uma situação especialmente comum nas prefeituras do interior do país, o que leva aos médicos a um dilema: Comparecer a mais um plantão sem a expectativa de receber os devidos honorários ou enfrentar uma sindicância junto ao CRM?

Ocorre que a mesma Resolução CFM Nº 2.217/2018 estabelece em seus princípios fundamentais que a medicina deve ser exercida com honra e dignidade, e uma das condicionantes para tanto é o devido pagamento pelos serviços prestados:

Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma
justa.

Eis que que a obrigação disposta no artigo 9º acerca do cumprimento da escala de trabalho pelo Médico acaba por colidir com o princípio fundamental para o exercício da medicina, quando a obrigação de cumprir o plantão não recebe a devida contraprestação de uma remuneração justa do Médico.

Nos ensina o mestre Miguel Reale que os princípios são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração”, e nesse sentido, a os artigos existentes no Código de Ética Médica devem ser interpretados e aplicados em consonância com os Princípios Fundamentais nele elencados.

Dessa forma, o entendimento é que na hipótese do empregador não vir a proceder os pagamentos pelos serviços do médico, não se pode exigir destes que cumpram sua escala ad eternum sem qualquer compensação financeira, pois além dos princípios elencados no Código de Ética Médica, tal imposição feriria o Princípio Fundamental da Dignidade Humana, que permeia nossa Constituição Federal.

Numa situação semelhante à apresentada, onde o Médico já tenha prestado serviço e se veja numa situação onde não tenha expectativa de vir a receber pelos plantões já feitos e tampouco pelos vindouros, a decisão de não mais prestar seus serviços ao contratante encontra respaldo no princípio já mencionado, e uma feita a devida comunicação dessa decisão ao responsável pela escala de plantão e ao Diretor Técnico, com as justificativas do motivo e com a antecedência necessária, deverá ser eximido das obrigações futuras, não cabendo qualquer reprimenda ética nessa conduta.

Ressalto que tal opinativo se dá tão somente no tocante às questões éticas relacionadas aos Conselhos Regionais de Medicina, sendo necessária uma análise sobre as questões contratuais de uma situação real, tendo em vista as repercussões jurídicas nesse sentido.

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