O recall da Allergan anunciado em todo mundo não se restringe ao valor da prótese, mas de todos os custos dos procedimentos da substituição

Após a agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) ter proibido a venda de próteses de silicone da fabricante Allergan depois de estudos ligarem esses implantes a um maior risco de linfoma anaplásico de grandes células, um tipo raro de câncer, a fabricante anunciou um recall mundial de algumas de suas próteses. No Brasil o recall compreende os seguintes produtos: Natrelle Expansor Tissular, Natrelle Implante Mamário Texturizado e o Natrelle Implante Mamário Duplo Lúmen.

Entretanto a fabricante tem se negado a promover voluntariamente a troca dos produtos defeituosos que foram utilizados nas cirurgias plásticas, motivo pelo qual diversas mulheres tem buscado na justiça seu direito.

1. Porque se trata que uma questão de saúde

Anualmente são investidos milhões de reais em campanhas de prevenção ao câncer no Brasil, o que nos mostra de como ele é encarado pelas autoridades, e como é crítico evitar uma doença que mata milhões de pessoas no mundo todo ano. Não seria razoável então supor que todo esforço para anular um fator de risco de desenvolvimento da doença é válido?

De acordo com o estudo da FDA, a partir de setembro de 2018 foram verificados 573 episódios de linfoma anaplásico de grandes células entre mulheres que utilizavam próteses de silicone texturizado, sendo que dessas, 481 tinham recebido as próteses da Allergan. Esses números demonstram que uma mulher que possua um implante dessa marca marca tem 84% mais chances de desenvolver um câncer que uma mulher com uma prótese de outro fabricante.

O direito à vida assim como o direito à saúde, deve ser colocado em primeiro lugar, e permitir que um produto que causa câncer seja mantido no corpo da mulher é uma afronta à este direito consagrado também em nossa Constituição, e dessa forma todos os esforços para prevenir esta doença precisam ser feitos, e no caso em questão a solução mais obvia é substituir a prótese, eliminando assim os riscos do aparecimento da doença.

2. Porque se trata de uma questão de dignidade

A maioria das pessoas considera o câncer uma doença extremamente cruel, e basta uma conversa com pacientes ou familiares que passaram pelo tratamento da doença para vermos o impacto emocional de encarar a luta contra o câncer. Perde-se o rumo, as certezas e convicções são postas a prova e surgem medo, questionamentos e conflitos. Perde-se acima de tudo o controle da vida.

Obrigar que uma mulher permaneça com uma prótese de silicone que comprovadamente pode causar uma doença é no mínimo desumano, afinal ela teria a sensação de possuir em seu corpo uma bomba-relógio prestes a explodir a qualquer momento, impondo a ela constante vigilância e acompanhamento médico para identificar o aparecimento da doença, que uma vez manifesta, só Deus saberia se seria vencida.

Restaurar a dignidade de uma mulher obrigada a conviver com o risco desnecessário de desenvolver um câncer é por si só motivo suficiente para que a empresa seja responsável pela substituição da prótese, e ultrapassa qualquer argumento financeiro que possa ser levantado.

3. Porque se trata de uma questão de justiça

O Código de Defesa do Consumidor é claro em seus artigos 12 a 14 de que ocorrendo dano por quaisquer defeitos de seus produtos, o fabricante é responsável pela reparação deles. Note-se que não há nada que possa excluir esta obrigação, e por diversas vezes nossa justiça tem confirmado este entendimento.

No caso em questão, se a mulher desejar que seja retirado de seu corpo um produto com alto potencial de causar uma gravíssima doença, a fabricante deverá ser responsabilizada não somente pelos custos da nova prótese de silicone, mas por todos os custos necessários à realização da retirada do produto defeituoso e sua substituição por outro, incluídos assim os custos da nova cirurgia.

É necessário ressaltar que além dos custos pelo novo procedimento cirúrgico, entendo que existe também um dano moral porque a mulher está sendo obrigada a se submeter à nova cirurgia, com todos os riscos inerentes ao procedimento, por causa do erro do fabricante.

Como os médicos e pacientes devem agir caso tenha sido utilizada uma prótese dessa marca?

Minha sugestão é que os médicos comuniquem suas pacientes sobre o recall anunciado, se colocando à disposição delas para quaisquer dúvidas, de modo a não responder futuramente por eventual omissão caso uma delas venha a desenvolver um câncer em decorrência da prótese.

As mulheres que tenham participado de uma cirurgia para implante de silicone devem, em minha opinião, procurar o médico responsável pelo procedimento e solicitar informações sobre o fabricante do implante utilizado. Caso seu implante seja da Allergan, você deve considerar os riscos de manter o implante, assim como os riscos de se submeter a uma nova cirurgia para troca do implante. A decisão deve ser sua, e caso entenda que não deseja permanecer com o implante em seu corpo, é seu direito agir para a realização de sua vontade e nesse caso, entendo que o mais indicado é buscar um advogado especialista de sua confiança que orientará seus próximos passos para alcançar o seu direito.

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